HC. Crime contra o meio ambiente. Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia. Ausência de elemento essencial.

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TJ-RJ suspende provas de dois concursos públicos

Débitos em outra residência não dá direito ao corte de energia

Concurso material. Fixação das penas. Exasperação. Reparação. Conversão das penas privativas de liberdade por restritivas de direito.

Plenário autoriza abertura de ação penal contra deputado federal por injúria e difamação

Corrupção ativa. Prisão ilegal. Inexistência de ato de ofício. Oferecimento de vantagem indevida.

Apelação criminal - corrupção ativa - prisão ilegal

Juiz indefere inscrição de Bacharel em Direito na OAB/SE

Juiz Edmilson Pimenta indeferiu o pedido de inscrição na OAB

Habeas corpus. Prisão preventiva. Testemunha. Possível prática de crime de falso testemunho ou de denunciação caluniosa.

Bradesco: empregado burocrático não pode transportar valores

Continua válida condenação milionária contra a MAM, frabricante de produtos para bebês

Jornalista receberá R$ 260 mil como indenização por assédio moral

CEF terá de indenizar consumidora por constrangimento no uso do cartão de crédito

Motorista que fez travessia arriscada na BR 040 é condenada a arcar com despesas de acidente

Banco deve ressarcir vítima de falso seqüestro

Irmão denunciado por falsa ocorrência criminal deve receber indenização

Militar excluído da polícia com base em punições consideradas abusivas será indenizado e reintegrado no cargo

Filha é condenada por retirar a mãe doente de casa

Trânsito e álcool

Benevides Fernandes Neto, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito Administrativo pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP) e em Segurança Pública pela PUC/RS. E-mail: [email protected]. Elaboração: 24/03/2007